Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- fc116831
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que
- Adeverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.
- Bo juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- Canulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.
- Da nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
- Esó haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.