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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre — FCC 2011

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
Código
fc116958
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:
  1. Aà gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.
  2. Bpara tratamento de saúde, até três anos.
  3. Cpor motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.
  4. Dà adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.
  5. Eà paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.

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