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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre — FCC 2011

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
Código
fc116959
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Ouvidor Geral do Tribunal
  1. Aapresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.
  2. Bserá substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.
  3. Cé escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.
  4. Dexercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.
  5. Eé subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

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