Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA — FCC 2011
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
- Código
- fc117324
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Quanto ao funcionamento da Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA, a NR 5 estabelece que
- Aa CIPA terá reuniões ordinárias trimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido.
- Bo membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a duas reuniões ordinárias sem justificativa.
- Cno caso de afastamento definitivo do presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto, entre seus titulares, em 5 dias úteis.
- Das reuniões da CIPA terão as atas assinadas pelos presentes e após registro em cartório serão arquivadas por um período de 20 anos.
- Eas reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando houver solicitação expressa de qualquer uma das representações.