Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- fc117470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A invenção e o modelo de utilidade
- Asomente poderão ter a titularidade atribuída ao empregado, se obtida a anuência do empregador, quando, embora desvinculados do contrato de trabalho, decorrerem da utilização das instalações ou equipamentos do empregador.
- Bpertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
- Cnão poderão ter a patente requerida em nome próprio pelo empregado, ainda que o contrário disponha o contrato de trabalho, uma vez que ela integra o patrimônio material da empresa.
- Dpertencerão exclusivamente ao empregado, ainda que vinculados ao contrato de trabalho, se concorrer com recursos, meios, dados ou materiais próprios.
- Esão de titularidade dos empregados que tiverem concorrido com meios e dados, ainda que utilizadas as instalações do empregador, distribuindo-se o resultado econômico entre todos os empregados envolvidos, sempre em partes proporcionais à contribuição de cada um.