Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc117508
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
- ANa execução provisória, ofende direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito que a execução se processe da forma menos gravosa.
- BGarantida a execução, o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente, para impugnação à sentença de liquidação.
- CRequerida a execução, o juiz determinará a citação do executado, através de oficial de justiça, para que o mesmo cumpra a decisão ou acordo, pagando o valor devido, inclusive as contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, ou garanta aexecução, sob pena de penhora.
- DOfende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.
- ECarta de fiança bancária não equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, razão pela qual deve ser rejeitada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.