Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc117510
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
- ANos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.
- BIncabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.
- CNão se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.
- DA antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.
- EIncabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.