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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2011

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fc117522
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
O devedor que paga tem direito a quitação regular, a qual
  1. Aserá necessariamente verbal, se o contrato não tiver sido celebrado por instrumento escrito.
  2. Bnão poderá ser dada por instrumento particular, se a dívida originar-se de contrato celebrado por instrumento público ou se for garantida por hipoteca.
  3. Csempre poderá ser dada por instrumento particular, mesmo que o contrato respectivo tenha sido celebrado por instrumento público e a dívida esteja garantida por hipoteca.
  4. Dserá dada necessariamente por instrumento público, se se tratar de dívida garantida por hipoteca, ainda que o contrato respectivo tenha sido celebrado por instrumento particular.
  5. Eserá dada, necessariamente, por instrumento particular se o contrato também tiver sido celebrado por instrumento particular e, necessariamente, por instrumento público, se o contrato também tiver sido celebrado por instrumento público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sempre poderá ser dada por instrumento particular, mesmo que o contrato respectivo tenha sido celebrado por instrumento público e a dívida esteja garantida por hipoteca.

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