Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc117525
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente
- Acinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos.
- Bsomente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida.
- Csomente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele.
- Ddecorrido um ano da arrecadação de seus bens ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.
- Edez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.