Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2011
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc117528
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais
- Acontra os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- Bentre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
- Ccontra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- Dcontra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
- Equando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal antes da respectiva sentença definitiva.