Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc117543
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A reincidência
- Aaumenta o prazo de prescrição da pretensão punitiva.
- Bobsta a suspensão condicional do processo.
- Csempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Dincide na terceira fase do cálculo da pena.
- Eimpede a suspensão condicional da pena, ainda que decorra de crime culposo.