Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc117599
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
A prisão preventiva
- Asó pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria
- Bno caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.
- Cnão pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.
- Dnão pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.
- Epode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.