Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2011
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc117600
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
- Apoderá preferir o foro de seu próprio domicílio.
- Bpoderá ajuizar a ação em qualquer foro.
- Cpoderá preferir o foro da sua própria residência.
- Dsó poderá ajuizar a ação no foro do lugar da infração.
- Epoderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu.