Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc117601
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
A notitia criminis
- Aé a divulgação pela imprensa da ocorrência de um fato criminoso.
- Bpode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante.
- Ctorna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso.
- Dimplica sempre no indiciamento de quem foi indicado como provável autor da infração penal.
- Eé a comunicação formal ou anônima da prática de um crime levada à imprensa falada, televisada ou escrita.