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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2011

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc117617
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas
  1. Ade liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.
  2. Bde ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.
  3. Cde liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.
  4. Dinsubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.
  5. Einsuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.
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GabaritoB — de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

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