Questão de Direito Processual do Trabalho — Inquérito para apuração de falta grave — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoInquérito para apuração de falta grave
- Código
- fc117684
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
O inquérito judicial para apuração de falta grave
- Adeverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.
- Bdeverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.
- Cque for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.
- Dpossui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.
- Epermite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.