Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc117717
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
- Aé a expectativa de direito.
- Bé a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.
- Cemana diretamente da lei em favor de um titular.
- Dé o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.
- Eé o ato jurídico stricto sensu.