Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc117782
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
- Aos bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.
- Bos terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.
- Cas praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.
- Da venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.
- Eos bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.