Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2011
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fc117792
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do
- AProcurador-Geral da República.
- BConselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.
- CConselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.
- DConselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
- ESenado Federal.