Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc117797
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
- Aa Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.
- Bo legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
- Cse reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.
- Do Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.
- Eo chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.