Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc117798
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de
- Atrês dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
- Bcinco dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
- C48 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.
- Doito dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
- E24 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.