Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc118502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre os direitos políticos,
- Apodem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- Ba ação de impugnação de mandato tramitará publicamente.
- Cpara concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.
- Do militar alistável que contar mais de dez anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.
- Eo mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.