Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc118512
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, salvo as convenções coletivas de trabalho, é o da ação
- Ade exceção de constitucionalidade difusa.
- Bdireta de inconstitucionalidade interventiva.
- Cdireta de inconstitucionalidade por omissão.
- Ddeclaratória de constitucionalidade.
- Edireta de inconstitucionalidade genérica.