Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc118530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,
- Acaberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- Bcaberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.
- Cesta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.
- Dcaberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
- Ecaberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.