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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2011

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fc119004
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria
  1. Apedir autorização legislativa para abrir créditos especiais e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
  2. Busar os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária e depois pedir autorização ao legislativo para abrir créditos extraordinários.
  3. Cpedir autorização legislativa para abrir créditos suplementares e usar o superavit financeiro do exercício corrente ocasionado pelos recursos objeto de rejeição.
  4. Dabrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.
  5. Epedir autorização legislativa para abrir créditos extraordinários e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — abrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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