Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2011
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc119388
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Sobre as disposições constitucionais referentes ao pro- cesso legislativo ordinário, é correto afirmar que
- Ao Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.
- Bo Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.
- Cmatéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.
- Dmatéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.
- Eprojeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.