Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — FCC 2011
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- fc119414
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Compete ao Tribunal de Contas
- Ajulgar as contas apresentadas pelos órgãos fiscalizadores de categorias profissionais.
- Bapreciar, para fins de registro, as nomeações para provimento de cargo em comissão.
- Csustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão ao Chefe do Poder Executivo.
- Dprestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo sobre a fiscalização contábil, operacional, financeira, patrimonial, orçamentária e ambiental.
- Erealizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias.