Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) — FCC 2011
Legislação EstadualLei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
- Código
- fc119469
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:
- Asalário-família.
- Badicional noturno.
- Cgratificação de presença.
- Dauxílio-transporte.
- Eadicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.