Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Sergipe — FCC 2011
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Sergipe
- Código
- fc119470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta
- Atêm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto.
- Btêm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.
- Cconstituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto e não têm caráter normativo.
- Dconstituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto, mas não têm caráter normativo.
- Etêm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese, do fato nem do caso concreto.