Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Sergipe — FCC 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado de Sergipe
- Código
- fc119482
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Um servidor de uma Prefeitura sergipana recebeu, em julho de 2011, R$ 300,00 a título de adiantamento para o custeio de diárias e transporte em razão de viagem que fez para discutir a assinatura de um convênio com o governo estadual. Ao retornar, negou-se a prestar contas da utilização do valor recebido, ato que pode ser considerado
- Aincorreto, uma vez que deve prestar contas qualquer pessoa física que arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro público.
- Bcorreto, uma vez que a viagem foi realizada no interesse do município.
- Ccorreto, uma vez que o valor recebido teve caráter indenizatório
- Dcorreto, uma vez que o valor recebido foi menor que o salário mínimo vigente à época no país.
- Eincorreto, devendo a prestação de contas ser apresentada no máximo até trinta dias, contados a partir do encerramento do exercício financeiro.