Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2011
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc119505
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- Atrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
- Btrinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- Ctrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
- Dnoventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- Enoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.