Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2011
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- fc119552
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
- Aconhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.
- Bassistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.
- Crepresentar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.
- Dlevar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.
- Einvestigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.