Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 1ª Região — FCC 2011
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 1ª Região
- Código
- fc119655
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que
- Ao relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
- Ba Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
- Co Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
- Da acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
- Ea Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.