Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 1ª Região — FCC 2011
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 1ª Região
- Código
- fc119658
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator
- Aprestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.
- Bapresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
- Credigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
- Dantecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
- Epropor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.