Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc119663
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
- Aprivada exclusiva.
- Bpública incondicionada.
- Cprivada subsidiária da pública.
- Dpública condicionada.
- Eprivada personalíssima.