Questão de Direito Processual do Trabalho — Meios de prova — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoMeios de prova
- Código
- fc119967
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,
- Anão possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.
- Bnão possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.
- Cpossui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.
- Dnão possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.
- Epossui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.