Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- fc120062
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança
- Acaberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
- Bnão caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.
- Ccaberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
- Dcaberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
- Ecaberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.