Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2011

De acordo com a Lei 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

1. Apelo credor de pensão alimentícia.
2. Bem razão dos créditos trabalhistas em geral.
3. Cpara execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.
4. Dpara cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
5. Epara execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.