Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc120067
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
- Aeficácia plena e de eficácia negativa.
- Bprincípio programático e de eficácia contida.
- Ceficácia restringível e de eficácia absoluta.
- Dprincípio programático e de eficácia plena.
- Eeficácia relativa e de princípio programático.