Questão de Atualidades — Política — FCC 2012
AtualidadesPolítica
- Código
- fc120160
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Taquígrafo
Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade. Um dos objetivos dessa Comissão é
- Ainvestigar crimes contra a honra ocorridos a partir de 1980 e julgá-los em Tribunais estaduais de Justiça.
- Bapurar violações dos direitos políticos de civis durante os anos de 1964 a 1985, no período da ditadura militar.
- Canalisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil, entre os anos de 1946 a 1988.
- Dsuspender os efeitos da “Lei de Anistia” promulgada no início dos anos de 1990 pelo Congresso Nacional.
- Eatender às solicitações da Corte de Haia, órgão internacional de proteção às vítimas de violências políticas.