Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FCC 2012
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- fc120164
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Taquígrafo
O conceito de eficiência na atuação da Administração Pública
- Arestou consagrado como princípio constitucional, a partir da edição da Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que trata da reforma administrativa pautada pelo modelo gerencial.
- Bcorresponde ao dever de atendimento ao cidadão, com economia de recursos humanos e materiais, afastando, para a sua consecução, os demais princípios aplicáveis à Administração Pública.
- Cfoi introduzido a partir da reforma administrativa consolidada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998, dependendo, para sua implementação, da celebração de contratos de gestão para o estabelecimento de metas e indicadores de resultado.
- Ddetermina que sejam estabelecidos, de acordo com contratos de gestão firmados pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, indicadores e metas de melhoria de redução de gastos.
- Esomente pode ser exigido em relação às entidades públicas que atuam no domínio econômico, em regime de competição com a iniciativa privada.