Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- fc120167
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Taquígrafo
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência injustificada do Secretário
- Aimportará infração disciplinar passível de suspensão de até quinze dias.
- Bimportará crime de responsabilidade.
- Cimportará crime comum.
- Dnão acarretará qualquer consequência.
- Eimportará contravenção penal.