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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2012

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
fc120283
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Regulação - Analista de Sistemas
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas
  1. Ajurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.
  2. Bfísicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.
  3. Cjurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.
  4. Djurídicas nacionais que importam produtos industrializados.
  5. Ejurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.
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GabaritoC — jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.

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