Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc120587
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo.I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana.II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância.III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno.IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva.V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico.Dentre as asserções acima APENAS estão corretas
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e V.
- DI e IV.
- EII e V.