Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc120593
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as assertivas abaixo.I. Comprovada a inimputabilidade do acusado em resposta à acusação, deverá o juiz absolvê-lo sumariamente em razão da presença de causa excludente da culpabilidade.II. A ausência de previsão expressa da possibilidade de conversão das alegações finais orais em memoriais no rito sumário não impede que o juiz conceda às partes o prazo de cinco dias para a juntada de memoriais.III. O princípio da correlação impede que o juiz prolate sentença condenatória em descompasso com a classificação jurídica dada pelo acusador na imputação.IV. A ausência de pedido formal da acusação impede que o julgador fixe o valor mínimo para a reparação dos danos sofridos pelo ofendido, em razão da incidência do princípio do contraditório e da ampla defesa.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.
- EII, III e IV.