Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc120605
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em Direito Penal, o erro
- Ade tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
- Bque recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
- Cde tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
- Dde proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.
- Ede proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.