Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc120608
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos é autoaplicável a imunidade sobre
- Alivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Bpartidos políticos, inclusive suas fundações.
- Centidades sindicais dos trabalhadores.
- Dinstituições de educação.
- Eentidades de assistência social, sem fins lucrativos.