Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc120609
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade
- Ade devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.
- Bpor transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.
- Cde devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.
- Dpor substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.
- Ede terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.