Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc120679
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico Previdenciário
Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é
- Ao habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
- Bo habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
- Co habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
- Do mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
- Ea ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.