Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc120682
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico Previdenciário
Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte
- Anão é admitida, em nenhuma hipótese.
- Bé admitida no caso de crimes hediondos.
- Cpoderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.
- Dé admitida no caso de guerra declarada.
- Eé admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.